segunda-feira, 19 de março de 2012

Gabriel Charilaos Vlavianos responde injustamente por ações - Conjue

7 março 2012
Bens penhorados

Ex-diretor de empresa falida responde injustamente em mais de 100 ações

Ex-diretor da rede de lojas de departamento Mesbla/Mappin, Gabriel Vlavianos foi demitido da empresa três meses antes que o grupo tivesse declarada sua falência, em 1999. Mesmo assim, o executivo ja teve duas casas e dois carros penhorados em ações movidas contra seu ex-empregador. O executivo consta no estatuto social da empresa e, por isso, entra como réu em cerca de 100 reclamações trabalhistas e aproximadamente 20 execuções fiscais em tribunais de todo o país.
“Até hoje entram ações trabalhistas contra ele, movidas por ex-funcionários da rede”, reclama a advogada (e mulher) de Vlavianos, Daniela Poli. A via crucis da família se mantém, uma vez que as ações nas quais a advogada pede que o nome de seu marido seja retirado do estatuto social da empresa não transitam em julgado.
Bens que foram penhorados em execução fiscal no ano 2000, por exemplo, só foram reavidos pelo executivo em 2011. Em tal caso, a advogada alegou que o executivo, como diretor empregado das lojas, “não tinha qualquer responsabilidade sobre questões fiscais, financeiras ou contábeis, que ficavam, naturalmente, sob a direta supervisão daqueles aos quais ele se reportava hierarquicamente e que detinham poder decisório no âmbito fiscal, financeiro e contábil”.
Casos como o de Vlavianos não são incomuns. O Código Civil prevê a responsabilização dos administradores ou sócios de pessoas jurídicas em casos de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade, ou pela confusão patrimonial.
O Código de Processo Civil prevê, também, em seu artigo 60, que serão representados em juízo, ativa e passivamente, “as pessoas jurídicas, por quem os respectivos estatutos designarem ou, não havendo essa designação, por seus diretores”.
Além de retirar o nome de seu marido dos processos, Daniela Poli diz também lutar para que haja algum ressarcimento pelos danos causados em parte pela empresa, que não tirou o nome dele do estatuto, e em parte pela morosidade da Justiça. “A pergunta que fica é a seguinte: quando o administrador é responsabilizado equivocadamente, como ressarcir o prejuízo causado a ele? Como pagar os danos morais e patrimoniais a este profissional?”
A advogada afirma que, perante a legislação brasileira, o diretor é um figura híbrida, sendo ao mesmo tempo patrão e empregado. "Há uma enorme controvérsia que embasa as responsabilidades do diretor de sociedades anônimas, qual seja, a mesma pessoa física não pode exercer o poder de comando, característico da figura do empregador, e permanecer juridicamente subordinado a esse poder".
Marcos de Vasconcellos é repórter da revista Consultor Jurídico.

quinta-feira, 15 de março de 2012

Setor privado pede maior clareza em parcerias públicas

Conclusão prévia de estudo do PPP Brasil mostra que 61% das respostas apontam "mais transparência" como prioridade para melhorar negócios


Por: Fernanda Bompan
São Paulo
Uma das formas de agilizar obras de infraestrutura no País, e assim fazer com que a economia cresça de forma sustentável, sem gerar pressão inflacionária, é por meio das parcerias público-privadas (PPP). Contudo, especialistas comentam que por ser uma modalidade ainda nova no Brasil, ainda há muitos entraves que impedem sua viabilização. Um deles é a falta de clareza e segurança nos contratos firmados.
De acordo com o coordenador do Observatório das Parcerias Público-Privadas (PPP Brasil), Bruno Ramos Pereira, estabelecer um contrato que garanta rigidez sobre as premissas do negócio, ao mesmo em que é flexível de modo a se adaptar às mudanças no longo prazo é um dos maiores desafios para se efetivar uma PPP.
“Quando envolve um contrato de PPP, os riscos, na maioria, são repassados para a empresa. Se não estiverem transparentes todos os dados sobre o empreendimento e qual a atuação do governo, a iniciativa privada não fechará a parceria”, afirma.
Neste cenário, o PPP Brasil formulou um questionário com oito propostas para se criar um melhor ambiente de negócios entre setor público e privado. A conclusão prévia — com base na resposta de 72 entre empresários, servidores e especialistas ligados a PPP — é de que, para 61%, a transparência radical sobre informações decorrentes dos contratos é a prioridade.
“Isso é outro desafio, porque os empresários querem firmar um contrato sem que na mudança de gestão de um governo, o próximo governador, por exemplo, possa romper a parceria. Uma PPP transcende o chefe do poder executivo”, explica, ao acrescentar que há garantias legais que impossibilitam esse rompimento, mas o setor privado não quer recorrer à Justiça para ter seus direitos restabelecidos.
A segunda proposta mais votada, na conclusão prévia do PPP Brasil, refere-se às métricas que auxiliem o processo de tomada de decisão do poder público sobre as PPPs. Ou seja, qual será o custo-benefício do empreendimento a ser construído.
As demais propostas que podem ser votadas são: certificação nacional de especialista em participação privada no provimento de infraestruturas e serviços públicos; políticas de descentralização de recursos vinculadas à celebração de contratos de PPPs; desenvolvimento de modelos de arranjos e cláusulas contratuais para parcerias; aprimoramentos dos aspectos contábeis das PPPs; consolidação de técnicas de gestão dos contratos; e linhas de pesquisa acadêmicas e aplicadas sobre relações público-privadas de longo prazo — muitos contratos visam durar 30 anos.
De acordo com Pereira, para a realização das medidas apresentadas no estudo, não é necessário alterações legislativas, apesar de algumas demandarem maior esforço do setor público.
Competitividade
O diretor-executivo da EAGroup Brasil, administradora de fundos de investimentos, Gabriel Charilaos Vlavianos, comenta que a infraestrutura no País impede o crescimento da competitividade brasileira. “Ficamos décadas sem investir e isso se reflete nos gargalos do estado da nossa infraestrutura. Hoje temos capital — como o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e investimentos estrangeiros —, mas continuamos com a falta de planejamento”, diz. “O setor público investe 1% do PIB [Produto Interno Bruto], e o setor privado 2%, bem abaixo da media de 5% desses outros países”, complementa o especialista.
Ele afirma também que o Brasil tem uma das piores infraestruturas de logística entre os países do BRICS (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul), os Estados Unidos e o Canadá.
“Imagine um País com mais de oito milhões de quilômetros quadrados de área e só 200 mil quilômetros de estradas, 12 mil de ferrovias e sete mil de hidrovias para transportar tudo o que produz, consome e exporta. O pior é que no decorrer das últimas três décadas, a produção do agronegócio brasileiro intensificou sua interiorização, com a transformação de áreas impróprias para o cultivo em solos férteis. Mas como a infraestrutura não cresceu de maneira semelhante, transportar os produtos até os portos ou principais centros consumidores tornou-se um processo cada vez mais complicado e custoso”, analisa o diretor da EAGroup Brasil.
Na opinião de Vlavianos, os próximos passos do governo devem visar melhorar o planejamento estatal, a fim de realizar novos investimentos em infraestrutura e melhorar a gestão e execução dos projetos, assim como incentivar o mercado de capitais (ações e títulos de dívidas, como debêntures) para que as empresas tenham nele uma fonte barata de recursos para investir, entre outras propostas.

http://www.panoramabrasil.com.br/setor-privado-pede-maior-clareza-em-parcerias-publicas-id83080.html

quinta-feira, 1 de março de 2012

Logística brasileira segue atrasada, diz Gabriel Charilaos Vlavianos



“O Brasil tem uma das piores infraestruturas de logística entre os países do Bric , os Estados Unidos e o Canadá”. A Afirmação é do executivo Gabriela Charilaos Vlavianos. Segundo ele, por termos ficado décadas sem investir, isso acaba se refletindo nos gargalos do estado da nossa infraestrura.  “Hoje, temos capital, o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) e investimentos estrangeiros, mas continuamos com a falta de planejamento e, mesmo com o PAC, se compararmos com os países desenvolvidos ou com altas  taxas de crescimento, ainda estamos apenas engatinhando. O setor público  investe 1% do PIB (Produto Interno Bruto) em IE (Investimentos Externos), e o setor privado 2%, bem abaixo da média de 5% desses outros países”, compara.
Para Gabriel Charilaos Vlavianos o País conta, atualmente, com uma infraestrutura logística estrangulada: “ Imagine um País com mais de oito milhões de quilômetros quadrados de área e só 200 mil km de estradas –  muitas esburacadas -, 12 mil de ferrovias e 7 mil de hidrovias para  transportar tudo o que produz, consome e exporta. Este é o Brasil!!!!!”, critica.  E ele vai além: “O pior é que no decorrer das  últimas três décadas, a produção do agro brasileiro intensificou sua  interiorização, com a transformação de áreas impróprias para o cultivo em solos férteis, mas como a infraestrutura não cresceu de maneira semelhante,
transportar os produtos até os portos, principais centros consumidores do mercado interno, tornou-se um processo cada vez mais complicado e custoso”, finaliza.