Setor privado pede maior clareza em parcerias públicas

Conclusão prévia de estudo do PPP Brasil mostra que 61% das respostas apontam "mais transparência" como prioridade para melhorar negócios

Por: Fernanda Bompan

São Paulo
Uma das formas de agilizar obras de infraestrutura no País, e assim fazer com que a economia cresça de forma sustentável, sem gerar pressão inflacionária, é por meio das parcerias público-privadas (PPP). Contudo, especialistas comentam que por ser uma modalidade ainda nova no Brasil, ainda há muitos entraves que impedem sua viabilização. Um deles é a falta de clareza e segurança nos contratos firmados.
De acordo com o coordenador do Observatório das Parcerias Público-Privadas (PPP Brasil), Bruno Ramos Pereira, estabelecer um contrato que garanta rigidez sobre as premissas do negócio, ao mesmo em que é flexível de modo a se adaptar às mudanças no longo prazo é um dos maiores desafios para se efetivar uma PPP.
“Quando envolve um contrato de PPP, os riscos, na maioria, são repassados para a empresa. Se não estiverem transparentes todos os dados sobre o empreendimento e qual a atuação do governo, a iniciativa privada não fechará a parceria”, afirma.
Neste cenário, o PPP Brasil formulou um questionário com oito propostas para se criar um melhor ambiente de negócios entre setor público e privado. A conclusão prévia — com base na resposta de 72 entre empresários, servidores e especialistas ligados a PPP — é de que, para 61%, a transparência radical sobre informações decorrentes dos contratos é a prioridade.
“Isso é outro desafio, porque os empresários querem firmar um contrato sem que na mudança de gestão de um governo, o próximo governador, por exemplo, possa romper a parceria. Uma PPP transcende o chefe do poder executivo”, explica, ao acrescentar que há garantias legais que impossibilitam esse rompimento, mas o setor privado não quer recorrer à Justiça para ter seus direitos restabelecidos.
A segunda proposta mais votada, na conclusão prévia do PPP Brasil, refere-se às métricas que auxiliem o processo de tomada de decisão do poder público sobre as PPPs. Ou seja, qual será o custo-benefício do empreendimento a ser construído.
As demais propostas que podem ser votadas são: certificação nacional de especialista em participação privada no provimento de infraestruturas e serviços públicos; políticas de descentralização de recursos vinculadas à celebração de contratos de PPPs; desenvolvimento de modelos de arranjos e cláusulas contratuais para parcerias; aprimoramentos dos aspectos contábeis das PPPs; consolidação de técnicas de gestão dos contratos; e linhas de pesquisa acadêmicas e aplicadas sobre relações público-privadas de longo prazo — muitos contratos visam durar 30 anos.
De acordo com Pereira, para a realização das medidas apresentadas no estudo, não é necessário alterações legislativas, apesar de algumas demandarem maior esforço do setor público.
Competitividade
O diretor-executivo da EAGroup Brasil, administradora de fundos de investimentos, Gabriel Charilaos Vlavianos, comenta que a infraestrutura no País impede o crescimento da competitividade brasileira. “Ficamos décadas sem investir e isso se reflete nos gargalos do estado da nossa infraestrutura. Hoje temos capital — como o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e investimentos estrangeiros —, mas continuamos com a falta de planejamento”, diz. “O setor público investe 1% do PIB [Produto Interno Bruto], e o setor privado 2%, bem abaixo da media de 5% desses outros países”, complementa o especialista.
Ele afirma também que o Brasil tem uma das piores infraestruturas de logística entre os países do BRICS (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul), os Estados Unidos e o Canadá.
“Imagine um País com mais de oito milhões de quilômetros quadrados de área e só 200 mil quilômetros de estradas, 12 mil de ferrovias e sete mil de hidrovias para transportar tudo o que produz, consome e exporta. O pior é que no decorrer das últimas três décadas, a produção do agronegócio brasileiro intensificou sua interiorização, com a transformação de áreas impróprias para o cultivo em solos férteis. Mas como a infraestrutura não cresceu de maneira semelhante, transportar os produtos até os portos ou principais centros consumidores tornou-se um processo cada vez mais complicado e custoso”, analisa o diretor da EAGroup Brasil.
Na opinião de Vlavianos, os próximos passos do governo devem visar melhorar o planejamento estatal, a fim de realizar novos investimentos em infraestrutura e melhorar a gestão e execução dos projetos, assim como incentivar o mercado de capitais (ações e títulos de dívidas, como debêntures) para que as empresas tenham nele uma fonte barata de recursos para investir, entre outras propostas.

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