O desempenho do comércio em 2012 deve ser superior ao da economia como um todo, diz Gabriel Charilaos Vlavianos

Comércio deve crescer mais que a economia neste ano

 

Vlavianos, o diretor-executivo da EAGroup Brasil,administradora de fundos, diz diz que a expectativa para este ano é que o PIB (Produto Interno Bruto) do comércio cresça mais do que o PIB Brasil. A geração de riquezas no País deve crescer 3,3%, enquanto a do comércio 4,5%, o que puxará a economia, a exemplo dos anos anteriores. Tanto o governo como o mercado querem gerar crescimento por meio do mercado interno. Vlavianos lembra ainda que o novo salário-mínimo vai injetar no mercado R$ 47 bilhões, o que vai fortalecer o consumo. Para manter a demanda doméstica aquecida, o governo deverá manter medidas de estímulo e ampliar desonerações ­ como IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) reduzido para a linha branca ­, bem como políticas de redução da taxa de juros, que pode chegar a 8,5% ao ano, e de acesso ao crédito ­ com os bancos brigando por oferecer menores taxas. De acordo com a Serasa Experian, principalmente pequenas redes de varejo fora dos grandes centros são as que apresentam vendas mais fortes. Os pontos mais aquecidos do mercado hoje são as cidades médias das regiões Nordeste, Norte e Centro-Oeste. E-COMMERCE O comércio eletrônico, na avaliação de Vlavianos, deve se expandir em dois dígitos. As vendas pela internet no ano passado movimentaram R$ 18,7 bilhões, com crescimento de 26% em relação a 2010, segundo a e-bit, empresa especializada em informações sobre o comércio virtual. Para 2012, a projeção do e-bit é de incrementar mais 25%. No ano passado, 32 milhões de consumidores fecharam negócios nos sites de comércio eletrônico cadastrados no e-bit. Em 2010, foram 23 milhões. Porém, a distância entre o comércio eletrônico e as vendas físicas ainda é muito grande, e essa aproximação se dará somente em alguns anos. Hoje, muita gente ainda não tem acesso à internet e, tantas outras, ainda têm receio de efetuar compras pela web. À medida que essa tecnologia se desenvolve e, ao mesmo tempo, as classes menos favorecidas conquistam o acesso a essa tecnologia, a distância será cada vez menor. 

Fonte: Diário do Grande ABC

Planos de saúde desrespeitam acordo de cobertura e clientes abrem mão de processos judiciais

Mesmo que respondam por grande parte dos processos que requerem indenizações, as ações contra planos de saúde ainda são poucas diante do universo de desacato aos contratos que ocorrem

A boa notícia é que, na maioria das vezes, 100% dos juízes dão ganho de causa aos clientes, condenando os planos de saúde

As ações contra planos de saúde são responsáveis pela grande maioria dos processos que transcorrem na Justiça. Entre as reclamações, destaca-se o não cumprimento de responsabilidades previstas no plano adquirido pelo cliente, o que acaba levando grande parte da população à sofrer por conta da ausência de tratamento, sendo então, a Justiça, o único recurso possível.

Na maior parte dos casos, a discussão gira em torno de quando existe a necessidade da realização de uma cirurgia cara. Neste caso, de acordo com a advogada especialista na área, Daniela Poli Vlavianos, sócia-fundadora do Poli & Associados Advogados,  a primeira atitude dos planos de saúde é negar a cobertura ou o pagamento do material utilizado. “Vale lembrar que muitas vezes recusam o que está estipulado no contrato”, diz.

Ao todo, a advogada já atuou em, 34 ações desta natureza e obteve êxito em 100% delas. Um exemplo foi um caso que envolvia a cirurgia de hérnia de disco. “Ocorre que o procedimento tradicional é bem mais barato. É uma cirurgia antiquada, com um corte enorme e a remoção da hérnia. No procedimento mais moderno não há cortes, o médico apenas insere uma agulha e remove a hérnia através de tiros de “laser”. Não há dor nem corte, mas o material é caro, o que faz com que os planos neguem a cobertura alegando, entre outros, que o procedimento não é regulamentado”, explica. De acordo com Daniela Poli, este argumento se trata de “pura balela”, pois a técnica trazida de fora já é utilizada frequentemente no Brasil.

Em uma ação movida contra a Medial Saúde S/A, por exemplo, a cliente sofria de hérnia de disco lombar e não havia respondido aos tratamentos fisioterápicos que duraram cinco meses, necessitando, então, de uma cirurgia que foi agendada no Hospital Alemão Oswaldo Cruz. Entretanto, para a realização do procedimento, era preciso obter uma guia de internação, autorizasse a utilização dos materiais necessários e as despesas médicas a fim de que a entidade credenciada colocasse seus serviços ao dispor da paciente. Porém, a cliente foi informada por meio de uma ligação da Medial que a informava que não seria emitida a guia, já que não havia vencido o prazo de carência para prestação de serviços dessa espécie, uma vez que a cliente teria sido submetida a um procedimento na coluna vertebral anteriormente e que, por este motivo, estaria caracterizada a doença pré existente.

A alegação foi rejeitada pelo próprio médico que não diagnosticou nenhuma doença pré-existente e, mesmo diante de insistentes tentativas, a Medial Saúde se recusou a autorizar o tratamento necessário, restando à cliente entrar na Justiça.

No entanto, durante todo o período em que o tratamento não foi realizado, a cliente teve de passar por dor e ficar impossibilitada de executar tarefas diárias, mesmo possuindo direito legítimo para o tratamento.

Fatos como esses, das empresas de saúde se recusarem a arcar com cirurgias, se repetem diariamente. “As consequências desses atos, são o fato da pessoa não fazer a cirurgia que necessita e que tem direito devido ao contrato com o plano de saúde. Os danos, além de morais pelo desgaste psicológico, podem ser físicos e em determinados casos, pode levar até a morte, como por exemplo em casos em que a cirurgia necessita da troca de válvula do coração e, no qual, o procedimento não é feito a tempo”, alerta a advogada.

Para evitar problemas assim, as pessoas precisam estar cientes de quais são seus direitos e fazer valê-los, com base nas obrigações do plano de saúde e respectivas coberturas, ou seja, “deixar claro o conhecimento do contrato”, diz.

Se, mesmo diante das recomendações e tentativas de negociação, o tratamento não for autorizado, resta ao cliente apenas as vias judiciais. “A única coisa que se pode fazer é tentar uma tratativa amigável”, afirma a especialista.

O que falta para coibir este tipo de tratamento dos planos de saúde com as pessoas é que na maior parte das vezes elas não recorrem á Justiça. “A maioria das pessoas lesadas não procura os meios judiciais para cobrar seus direitos, tornando assim mais rentável para as operadoras a negativa das cirurgias de alto custo, mas vale recorrer. Só em procedimentos de coluna, tenho 34 ações julgadas favoravelmente”, finaliza Daniela Poli.

Gabriel Charilaos Vlavianos responde injustamente por ações - Conjue

7 março 2012

Bens penhorados

Ex-diretor de empresa falida responde injustamente em mais de 100 ações

Por Marcos de Vasconcellos

Ex-diretor da rede de lojas de departamento Mesbla/Mappin, Gabriel Vlavianos foi demitido da empresa três meses antes que o grupo tivesse declarada sua falência, em 1999. Mesmo assim, o executivo ja teve duas casas e dois carros penhorados em ações movidas contra seu ex-empregador. O executivo consta no estatuto social da empresa e, por isso, entra como réu em cerca de 100 reclamações trabalhistas e aproximadamente 20 execuções fiscais em tribunais de todo o país.
“Até hoje entram ações trabalhistas contra ele, movidas por ex-funcionários da rede”, reclama a advogada (e mulher) de Vlavianos, Daniela Poli. A via crucis da família se mantém, uma vez que as ações nas quais a advogada pede que o nome de seu marido seja retirado do estatuto social da empresa não transitam em julgado.
Bens que foram penhorados em execução fiscal no ano 2000, por exemplo, só foram reavidos pelo executivo em 2011. Em tal caso, a advogada alegou que o executivo, como diretor empregado das lojas, “não tinha qualquer responsabilidade sobre questões fiscais, financeiras ou contábeis, que ficavam, naturalmente, sob a direta supervisão daqueles aos quais ele se reportava hierarquicamente e que detinham poder decisório no âmbito fiscal, financeiro e contábil”.
Casos como o de Vlavianos não são incomuns. O Código Civil prevê a responsabilização dos administradores ou sócios de pessoas jurídicas em casos de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade, ou pela confusão patrimonial.
O Código de Processo Civil prevê, também, em seu artigo 60, que serão representados em juízo, ativa e passivamente, “as pessoas jurídicas, por quem os respectivos estatutos designarem ou, não havendo essa designação, por seus diretores”.
Além de retirar o nome de seu marido dos processos, Daniela Poli diz também lutar para que haja algum ressarcimento pelos danos causados em parte pela empresa, que não tirou o nome dele do estatuto, e em parte pela morosidade da Justiça. “A pergunta que fica é a seguinte: quando o administrador é responsabilizado equivocadamente, como ressarcir o prejuízo causado a ele? Como pagar os danos morais e patrimoniais a este profissional?”
A advogada afirma que, perante a legislação brasileira, o diretor é um figura híbrida, sendo ao mesmo tempo patrão e empregado. "Há uma enorme controvérsia que embasa as responsabilidades do diretor de sociedades anônimas, qual seja, a mesma pessoa física não pode exercer o poder de comando, característico da figura do empregador, e permanecer juridicamente subordinado a esse poder".

Marcos de Vasconcellos é repórter da revista Consultor Jurídico.

Setor privado pede maior clareza em parcerias públicas

Conclusão prévia de estudo do PPP Brasil mostra que 61% das respostas apontam "mais transparência" como prioridade para melhorar negócios

Por: Fernanda Bompan

São Paulo
Uma das formas de agilizar obras de infraestrutura no País, e assim fazer com que a economia cresça de forma sustentável, sem gerar pressão inflacionária, é por meio das parcerias público-privadas (PPP). Contudo, especialistas comentam que por ser uma modalidade ainda nova no Brasil, ainda há muitos entraves que impedem sua viabilização. Um deles é a falta de clareza e segurança nos contratos firmados.
De acordo com o coordenador do Observatório das Parcerias Público-Privadas (PPP Brasil), Bruno Ramos Pereira, estabelecer um contrato que garanta rigidez sobre as premissas do negócio, ao mesmo em que é flexível de modo a se adaptar às mudanças no longo prazo é um dos maiores desafios para se efetivar uma PPP.
“Quando envolve um contrato de PPP, os riscos, na maioria, são repassados para a empresa. Se não estiverem transparentes todos os dados sobre o empreendimento e qual a atuação do governo, a iniciativa privada não fechará a parceria”, afirma.
Neste cenário, o PPP Brasil formulou um questionário com oito propostas para se criar um melhor ambiente de negócios entre setor público e privado. A conclusão prévia — com base na resposta de 72 entre empresários, servidores e especialistas ligados a PPP — é de que, para 61%, a transparência radical sobre informações decorrentes dos contratos é a prioridade.
“Isso é outro desafio, porque os empresários querem firmar um contrato sem que na mudança de gestão de um governo, o próximo governador, por exemplo, possa romper a parceria. Uma PPP transcende o chefe do poder executivo”, explica, ao acrescentar que há garantias legais que impossibilitam esse rompimento, mas o setor privado não quer recorrer à Justiça para ter seus direitos restabelecidos.
A segunda proposta mais votada, na conclusão prévia do PPP Brasil, refere-se às métricas que auxiliem o processo de tomada de decisão do poder público sobre as PPPs. Ou seja, qual será o custo-benefício do empreendimento a ser construído.
As demais propostas que podem ser votadas são: certificação nacional de especialista em participação privada no provimento de infraestruturas e serviços públicos; políticas de descentralização de recursos vinculadas à celebração de contratos de PPPs; desenvolvimento de modelos de arranjos e cláusulas contratuais para parcerias; aprimoramentos dos aspectos contábeis das PPPs; consolidação de técnicas de gestão dos contratos; e linhas de pesquisa acadêmicas e aplicadas sobre relações público-privadas de longo prazo — muitos contratos visam durar 30 anos.
De acordo com Pereira, para a realização das medidas apresentadas no estudo, não é necessário alterações legislativas, apesar de algumas demandarem maior esforço do setor público.
Competitividade
O diretor-executivo da EAGroup Brasil, administradora de fundos de investimentos, Gabriel Charilaos Vlavianos, comenta que a infraestrutura no País impede o crescimento da competitividade brasileira. “Ficamos décadas sem investir e isso se reflete nos gargalos do estado da nossa infraestrutura. Hoje temos capital — como o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e investimentos estrangeiros —, mas continuamos com a falta de planejamento”, diz. “O setor público investe 1% do PIB [Produto Interno Bruto], e o setor privado 2%, bem abaixo da media de 5% desses outros países”, complementa o especialista.
Ele afirma também que o Brasil tem uma das piores infraestruturas de logística entre os países do BRICS (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul), os Estados Unidos e o Canadá.
“Imagine um País com mais de oito milhões de quilômetros quadrados de área e só 200 mil quilômetros de estradas, 12 mil de ferrovias e sete mil de hidrovias para transportar tudo o que produz, consome e exporta. O pior é que no decorrer das últimas três décadas, a produção do agronegócio brasileiro intensificou sua interiorização, com a transformação de áreas impróprias para o cultivo em solos férteis. Mas como a infraestrutura não cresceu de maneira semelhante, transportar os produtos até os portos ou principais centros consumidores tornou-se um processo cada vez mais complicado e custoso”, analisa o diretor da EAGroup Brasil.
Na opinião de Vlavianos, os próximos passos do governo devem visar melhorar o planejamento estatal, a fim de realizar novos investimentos em infraestrutura e melhorar a gestão e execução dos projetos, assim como incentivar o mercado de capitais (ações e títulos de dívidas, como debêntures) para que as empresas tenham nele uma fonte barata de recursos para investir, entre outras propostas.

http://www.panoramabrasil.com.br/setor-privado-pede-maior-clareza-em-parcerias-publicas-id83080.html

Logística brasileira segue atrasada, diz Gabriel Charilaos Vlavianos

“O Brasil tem uma das piores infraestruturas de logística entre os países do Bric , os Estados Unidos e o Canadá”. A Afirmação é do executivo Gabriela Charilaos Vlavianos. Segundo ele, por termos ficado décadas sem investir, isso acaba se refletindo nos gargalos do estado da nossa infraestrura.  “Hoje, temos capital, o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) e investimentos estrangeiros, mas continuamos com a falta de planejamento e, mesmo com o PAC, se compararmos com os países desenvolvidos ou com altas  taxas de crescimento, ainda estamos apenas engatinhando. O setor público  investe 1% do PIB (Produto Interno Bruto) em IE (Investimentos Externos), e o setor privado 2%, bem abaixo da média de 5% desses outros países”, compara.
Para Gabriel Charilaos Vlavianos o País conta, atualmente, com uma infraestrutura logística estrangulada: “ Imagine um País com mais de oito milhões de quilômetros quadrados de área e só 200 mil km de estradas –  muitas esburacadas -, 12 mil de ferrovias e 7 mil de hidrovias para  transportar tudo o que produz, consome e exporta. Este é o Brasil!!!!!”, critica.  E ele vai além: “O pior é que no decorrer das  últimas três décadas, a produção do agro brasileiro intensificou sua  interiorização, com a transformação de áreas impróprias para o cultivo em solos férteis, mas como a infraestrutura não cresceu de maneira semelhante,
transportar os produtos até os portos, principais centros consumidores do mercado interno, tornou-se um processo cada vez mais complicado e custoso”, finaliza.

Boa leitura - Sobre Gabriel Charilaos Vlavianos

https://sites.google.com/site/gabrielcharilaos/as-falhas-desse-pais-tupiniquim

Não é de hoje que administradores e sócios de empresas respondem por prejuízos ocorridos nas companhias, porém, em alguns casos, empresários são lesados sem que tenham tido responsabilidade alguma sobre o prejuízo. O executivo Gabriel Charilaos Vlavianos é um exemplo de equívocos cometidos pela Justiça brasileira. No caso, por ter exercido cargo de diretoria e constar no estatuto da companhia, Gabriel teve de arcar com um prejuízo de uma quantia vultosa após ver seus bens pessoais tomados. A decisão que o fez amargar a perda de valiosos bens pessoais se deu por conta de um ex-chefe que sonegou impostos. No entanto, mesmo sem exercer qualquer função de comando ou deter qualquer participação na sociedade, o executivo foi responsabilizado.
 Somente 11 anos depois, conseguiu na Justiça a revisão da decisão e obteve sucesso.

Gabriel Charilaos Vlavianos clarifies that action was wrongly accused

                   Letter of Clarification

I hereby clarify some points about Mr. Gabriel Charilaos Vlavianos, who served for a period of time the position of Director of Stores of the company MAPPIN LOJAS DE DEPARTAMENTO S/A ("Mappin"), in true employment relationship, that began on August 1996 and ended on April 1999, three months before the declaration of bankruptcy of their employer.

Because Mesbla and Mappin belonged to the same economic group, the United Group, Gabriel also held the position of Director of Stores for Mesbla, without, however, exercising any control function or holding any participation in the society.

As Mesbla Director of Stores , Gabriel was exclusively responsible, for the management, supervision and monitoring of operations of various shops that made up the chain of stores "Mesbla", always referring to their superiors.

Thus, Gabriel had no responsibility on fiscal, financial or accounting issues, which were, of course, under the direct supervision of those to whom he reported, who detained hierarchical decision-making power held in tax and financial accounting.

So much so that on 04.20.1999, Gabriel was abruptly excused from the exercise of his functions (Director of Stores), a fact widely reported in the press at the time, without receiving the values that would be entitled under the employment relationship maintained with the company performed.

The resignation was generated due to an administrative change at Mappin / Mesbla, now being led by Mr. Anibal Fonseca and Mr. Jose Paulo Amaral, being the latter the one who dismissed Mr. Gabriel, even prohibiting his entry into the company’s office building.

In view of his resignation, Gabriel filed a labor complaint against the bankrupt Mappin and its controlling shareholder, Mr. Ricardo Mansur, that proceeded before the 54th Labor Court of São Paulo (process n ° 1703/99), and upheld the bond for recognition.

It happens that during these years, specifically for 12 (twelve) years, Gabriel has suffered numerous injustices due to countless lawsuits filed against Mappin, in both fiscal and labor areas.

Gabriel himself was acquitted by CVM (Brazilian SEC), authority under the Ministry of Finance of Brazil which regulates and supervises the activities of members of the Brazilian open market.

He was also cleared of blame by the judge overseeing the bankruptcy of  Mappin, Mr. Luiz Beethoven Giffoni Ferreira, in the process that takes place before the 18th Civil Court of São Paulo.

Throughout these years there was only one conviction in the name of Gabriel, where he was witness to a mere process of the third person and refused to testify in court on a certain date. He testified in another date, but was convicted for not paying his testimony, but such was not part of the process, was pardoned and dismissed.

We are proposing defense in all actions, one by one, but, unfortunately, the Brazilian justice system is very slow, but gradually, all the facts are properly understood and proven.

I am available if necessary, to provide any clarification, send copies of court decisions or any process that appears.

Sincerely,

São Paulo, December 20^th of 2011.

Daniela Poli

OAB / SP 143957